24 Jul PROGRAMA REGRESSAR
Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal
Atribuição de um apoio financeiro aos emigrantes, ou familiares de emigrantes, que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem em Portugal Continental.
Este apoio é majorado em função da dimensão do agregado familiar associado a este regresso. Estão previstos apoios complementares para despesas com viagens de regresso e transporte de bens para Portugal ou relacionados com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.
Apoio financeiro nos seguintes termos:
- 6 vezes o valor do IAS*, no caso de contratos a tempo completo
- Redução proporcional do apoio no caso de contratos a tempo parcial (com base um período normal de trabalho de 40 horas semanais)
Majorações do apoio
O apoio financeiro é majorado em 10% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal, até um limite de 3 vezes o valor do IAS.
Apoios complementares
Ao apoio financeiro podem acrescer os seguintes apoios complementares:
- Comparticipação dos custos da viagem para Portugal do destinatário e restantes membros do agregado familiar, com o limite de 3 vezes o valor do IAS
- Comparticipação dos custos de transporte de bens para Portugal, com o limite de 2 vezes o valor do IAS
- Comparticipação dos custos com o reconhecimento, em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais do destinatário, com o limite do valor IAS
| Síntese dos apoios máximos a conceder | ||
|---|---|---|
| Apoio e Comparticipações | Montante máximo elegível | Valor máximo elegível |
| Apoio financeiro | 6 x IAS | € 2.614,56 |
| Custos das viagens | 3 x IAS | € 1.307,28 |
| Custos de transporte de bens | 2 x IAS | € 871,52 |
| Custos com o reconhecimento de qualificações | IAS | € 435,76 |
| Majoração | 10% por cada membro do agregado familiar | 3 x IAS € 1.307,28 |
*Valor do IAS em 2019 (Indexante dos Apoios Sociais): € 435,76
Candidaturas abertas desde 22 de julho de 2019 no portal iefponline, com registo prévio: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medFixacaoEmigrantes.do?action=overview
Em caso de dúvidas consulte a Ficha Síntese na página Regresso a Portugal do Portal do IEFP.
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